Atenção! O DECEA intensificou a aplicação de sanções a voos irregulares de drones por meio da Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAERO). Os pilotos que desrespeitarem as regras, infringindo os artigos previstos no Código Penal, no Código Civil e na Lei das Contravenções Penais, em suas esferas civis e criminais, são passíveis de multas, variando de R$ 3,2 mil a R$ 40 mil, apreensão dos equipamentos e prisão do piloto.
Já foram analisados e julgados 11 processos e vários outros se encontram em fase de análise. As sanções aplicadas têm como objetivo acabar com iniciativas ilícitas e manter a segurança no acesso ao espaço aéreo.
O Brasil inclusive é destaque em nível internacional em relação à regulamentação para as aeronaves não tripuladas.
Segundo comunicado do DECEA, não há voo seguro e consciente fora do que é previsto nas Normas aplicadas ao Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por RPA e/ou aeromodelos. Os voos ilícitos colocam em risco um setor inteiro, por meio do qual inúmeros empregos estão sendo gerados.
Voe com responsabilidade. O Arator 5B XMobots opera de acordo com todas as regras da ANAC. Ele é o único drone brasileiro autorizado a voar acima dos 400 pés, em um raio de 2km. Ou seja, ele mapeia até 800 hectares contra 50ha dos concorrentes voando dentro da lei – considerando um GSD de 10cm.
Não corra riscos!
Fonte: DECEA